O Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), também é lembrado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) como uma data de reconhecimento e compromisso. A Casa, que ao longo dos anos promove discussões e toma decisões em defesa dos servidores, reforça neste mês a própria atuação em favor da valorização, dos direitos e do fortalecimento do funcionalismo público.

Além de aprovar leis e revisões salariais, o parlamento roraimense tem levado ao Plenário debates sobre as condições de trabalho e a relevância do servidor público na estrutura administrativa do estado. Audiências públicas, comissões especiais e projetos de lei demonstram que o legislativo busca garantir mais segurança e reconhecimento a quem faz o serviço público acontecer.

Em 2025, a ALERR aprovou revisões gerais e recomposições salariais para diversas carreiras do serviço público estadual, incluindo o Judiciário (Lei Complementar 354/2025), Defensoria Pública (Lei 2.200/2025), Tribunal de Contas (Lei 2.201/2025), Ministério Público (Lei 2.202/2025) e os servidores da própria Assembleia Legislativa (Lei 2.203/2025). Tais medidas reafirmam o compromisso do parlamento com a valorização de diversos servidores em diferentes esferas do estado.

Outro avanço foi a modernização do Regime Jurídico dos Servidores (Lei Complementar nº 053/2001). Para garantir mais proteção e respeito nas relações de trabalho dentro do serviço público estadual, foi aprovada a atualização da norma, com a inclusão de punições específicas para casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A ALERR também manteve o diálogo aberto sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo. Em maio deste ano, promoveu uma audiência pública que reuniu representantes de várias categorias e entidades sindicais. O debate resultou na aprovação, em setembro, de reajuste de 5%, conforme o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal.

A Assembleia Legislativa também acompanha de perto as carreiras da segurança pública, por meio de comissões especiais que fiscalizam os concursos das Polícias Penal e Civil. Os parlamentares membros das comissões cobram transparência e nomeações do Poder Executivo, com intuito de fortalecer o sistema de segurança do estado.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Dia do Servidor Público é uma oportunidade de reconhecer o papel essencial de quem faz o estado funcionar.

“Não há como falar de serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública sem falar dos servidores públicos, seja seletivo, concursado ou comissionado, essa soma de trabalhadores faz o serviço público acontecer”, afirmou o presidente.

Histórias que inspiram o serviço público

A taquígrafa Cíntia Xavier faz parte da história da ALERR desde 1996. Servidora efetiva desde o primeiro concurso da instituição, realizado em 1997, ela acompanhou de perto a evolução da estrutura e da valorização profissional dentro do parlamento.

“Ao longo dos meus quase 30 anos neste poder, posso afirmar que tivemos uma evolução significativa na valorização do servidor público desta casa de leis. Com o aumento do quadro de efetivos e o aprimoramento do nosso plano de cargos e carreiras, tivemos direitos garantidos e mais segurança para desempenhar nossas funções”, contou Cíntia.

Ela acredita que a valorização do servidor é o principal motor para o bom funcionamento da administração pública. “Quando o profissional é reconhecido e tem suas competências fortalecidas, ele entrega mais do que resultados: entrega transformação. Cada plano de cargos, cada conquista e cada gesto de reconhecimento reverberam diretamente na qualidade do atendimento à população”, destacou a servidora.

O assistente legislativo Marcell Braga, por sua vez, representa a nova geração de servidores. Ingressou na casa em 2022 e atua nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, uma das áreas que movimenta o trabalho parlamentar.

“Quando entrei na Assembleia, estava em andamento a discussão do novo PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações]. O que achei mais interessante foi o fato de que a comissão responsável pela minuta do projeto era formada por servidores da Casa. Isso mostrou o quanto a gestão é democrática e atenta aos anseios da categoria”, lembrou Marcell.

Ele destaca ainda que o papel do servidor público vai muito além das rotinas administrativas, pois é uma engrenagem que move a sociedade. “Cada servidor, direta ou indiretamente, contribui para que as decisões e políticas públicas beneficiem milhares de pessoas. A valorização que a Casa tem com seus servidores reflete em um serviço mais eficiente e em resultados que chegam à população”, completou.

Origem e significado da data

A escolha do dia 28 de outubro remonta ao governo de Getúlio Vargas, quando o Decreto-Lei nº 1.713/1939 organizou o serviço público federal e estruturou as carreiras civis. A data foi oficializada em 1943, tornando-se uma data nacional para celebrar os profissionais que contribuem para a máquina pública e garantem o atendimento à população.