A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu, na última segunda-feira (29), em Caroebe, uma audiência pública que reuniu produtores rurais, autoridades locais e representantes de órgãos ambientais. O encontro teve como objetivo discutir o novo Código Ambiental do Estado, que propõe mudanças em relação à legislação vigente, buscando alinhamento às normas federais e às demandas ambientais atuais.

Um dos pontos centrais foi o debate sobre a modernização do licenciamento ambiental, com propostas para tornar o processo mais ágil e simplificado. Pela proposta, áreas de baixo impacto poderão ser regularizadas sem a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Produtores também manifestaram preocupação com o custo do metro cúbico de reflorestamento em Roraima, estimado entre R$ 70 e R$ 80 — valor considerado um dos mais altos do país. Segundo eles, esse fator encarece a retirada de madeira e compromete a viabilidade da produção.

Para o presidente da ALERR e relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a atualização é urgente.

“Nosso Código Ambiental foi criado em 1994 e precisa ser modernizado. Estamos percorrendo o Estado para ouvir produtores, prefeituras, vereadores e consultores ambientais. Queremos reunir as melhores contribuições para aperfeiçoar a proposta, que deve ser votada já em outubro”, afirmou Sampaio.

O presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Eder Lourinho (PSD), reforçou a escolha de Caroebe como ponto de partida.

“O município é uma área de mata, com forte presença de produtores que enfrentam entraves ambientais. Esse novo Código vai simplificar procedimentos e garantir que sugestões da sociedade, das associações e das cooperativas sejam incorporadas. Queremos uma legislação moderna, que concilie produção e preservação”, destacou Lourinho.

Voz da comunidade

A produtora rural Júlia Alves, que vive em Caroebe há 21 anos, considerou a proposta essencial para desburocratizar a vida dos pequenos agricultores.

“Hoje vivemos com medo porque o processo é muito burocrático. Precisamos simplificar as regras, ter condições de produzir e obter licenças possíveis. O agro precisa ser valorizado e ouvido”, disse.

O agricultor Francisco Sousa, residente desde 1981, defendeu mais acesso à regularização.“Produzimos banana, arroz, milho e criamos pequenos animais, mas sem a licença ambiental não conseguimos expandir. A lei precisa garantir preservação, mas também apoio em crédito e mecanização para que possamos produzir”, pontuou.

Já a produtora Viviane Lisboa, da agricultura familiar, pediu equilíbrio entre produção e preservação.

“Mesmo em pequena escala, enfrentamos muitas dificuldades. Defendemos que seja possível desmatar de forma responsável, com reposição produtiva, como no cultivo de cacau ou açaí. Assim, conseguimos trabalhar e manter o equilíbrio com o meio ambiente”, afirmou.