A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) instituiu, por meio da Lei Estadual nº 1.834/2023, o Dia Estadual da Mulher na Política, comemorado em 29 de setembro. A data tem como objetivo incentivar a participação feminina na vida pública, conscientizar a sociedade sobre a importância das mulheres nos espaços de poder e orientar sobre meios de engajamento, desde o alistamento eleitoral até a filiação partidária e a candidatura a cargos eletivos.

O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a lei simboliza o compromisso do parlamento em ampliar a participação feminina em cargos eletivos.

“Garantir espaço às mulheres é fortalecer a democracia e ampliar a pluralidade de vozes. A Assembleia se orgulha de contar com cinco deputadas atuantes, cada uma em áreas estratégicas, e este dia serve como estímulo para que mais mulheres participem da construção do nosso Estado”, afirmou.

A norma se torna ainda mais relevante quando se analisa a sub-representatividade do gênero feminino em espaços tradicionalmente ocupados por homens. De acordo com o Censo Demográfico 2022 do IBGE, o Brasil tem aproximadamente 104,5 milhões de mulheres, o que corresponde a 51,5% da população, contra 98,5 milhões de homens. Isso significa que existem cerca de 6 milhões a mais de mulheres no país.

Ainda assim, os números da Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU) mostram a sub-representação feminina nos parlamentos. Na Câmara dos Deputados, apenas 18,1% das cadeiras são ocupadas por mulheres (93 parlamentares). No Senado Federal, são apenas 16 senadoras, o que equivale a 19,8% do total. Em Roraima, a situação é parecida: das 24 cadeiras da ALERR, somente cinco são ocupadas por mulheres, representando 20,8% do parlamento roraimense.

A cientista política e professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Geyza Pimentel, destacou que, embora as mulheres representem a maioria da população brasileira, essa proporção não se reflete na política. Segundo ela, o Dia Estadual da Mulher na Política é um instrumento importante de conscientização e educação, mas que precisa vir acompanhado de medidas concretas que garantam condições de participação.

“Não adianta apenas garantir cotas de candidaturas se as mulheres não tiverem apoio partidário e financeiro. É preciso mudar a perspectiva para que elas tenham reais condições de disputar e ocupar cargos”, afirmou.

A professora ressalta ainda que os espaços de poder continuam sendo ocupados em grande parte por homens, enquanto muitas mulheres com capacidade e experiência acabam ficando à margem do processo político.

“Precisamos fortalecer a luta feminina, porque são mulheres capazes, que estão na luta, sabem representar e têm potencial para isso. Mas, sem apoio dos partidos, não conseguem avançar. Esse é o grande desafio que ainda persiste. Por isso, o dia 29 é bastante relevante e precisa ser muito mais divulgado para que tenhamos mais mulheres representando não só as mulheres, mas toda a população dentro das casas legislativas”, analisou.

Vozes femininas da ALERR

Além do mandato parlamentar, as cinco deputadas da Assembleia Legislativa são presidentes de comissões permanentes e de programas especiais da Casa.

Aurelina Medeiros (Progressistas), deputada mais antiga da ALERR, destacou a própria trajetória de 28 anos na política. Atualmente, ela está à frente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM) e da comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência.

“Somos nós, mulheres, que cuidamos do orçamento doméstico, acompanhamos os filhos e vivemos a realidade das famílias. Essa experiência nos permite colaborar com políticas públicas mais eficazes. Por isso, acredito que mais mulheres devem se engajar nesse sentido, porque este é um espaço de transformação”, ressaltou.

Já a deputada Catarina Guerra (União), presidente do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem) e da comissão de Viação, Transportes e Obras, reforçou que a presença feminina traz empatia e capacidade de transformar realidades.

“Ser mulher, mãe e filha me dá mais sensibilidade para propor políticas públicas. A lei reconhece e estimula que mais mulheres participem, ocupem seus espaços e fortaleçam a democracia”, destacou.

A parlamentar Angela Águida Portella (Progressistas), que preside a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, além de comandar o programa de Atendimento Comunitário, responsável pelo Teamarr (Centro de Acolhimento ao Autista), destacou o equilíbrio trazido pela presença feminina.

“A sociedade é feita de homens e mulheres, com necessidades diferentes. Nosso olhar é mais voltado para o ser humano, e isso equilibra as discussões permitindo políticas públicas que valorizem as pessoas”, afirmou.

Presidente do Procon Assembleia e da comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a deputada Tayla Peres (Republicanos) ressaltou a importância da data como marco de incentivo.

“A mulher pode estar onde quiser estar, inclusive na política. Ainda temos uma representatividade pequena, mas precisamos convidar mais mulheres a participar. Decisões importantes passam por este parlamento e a presença feminina faz toda a diferença”, frisou.

Já a deputada Joilma Teodora (Podemos) preside a comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social. Ela também está à frente da Secretaria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, setor responsável por programas como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e o Centro Reflexivo Reconstruir, ambos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e ao acolhimento das vítimas.

O olhar das novas gerações

O estímulo à representatividade feminina também alcança a juventude. Por meio do Parlamento Jovem de Roraima (PJRR), estudantes do ensino médio têm a oportunidade de vivenciar a prática política. Um exemplo é a estudante Andria Nunes, atual 4ª secretária da mesa diretora jovem.

Ela conta que o interesse pela política surgiu a partir da convivência com familiares ligados à área. “Minha avó sempre trabalhou como assessora parlamentar, e eu a acompanhava em reuniões. Quando surgiu a oportunidade de participar do Parlamento Jovem, fiquei com medo, mas tive coragem e me inscrevi. É uma experiência incrível”, relatou.

A estudante afirmou que a experiência no programa da ALERR lhe abriu novos horizontes e fortaleceu a própria vontade de continuar na política. “Quero ser juíza, mas gosto muito dessa experiência do parlamento jovem. Me espelho em deputadas como Catarina Guerra, que têm empoderamento e liderança. Acho importante que as mulheres participem e tenham voz na política”, concluiu.