A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), dois Projetos de Decreto Legislativo que declaram de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Tecnológico de Roraima (ASSODERTEC-RR) e a Liga Fanáticos Norte Roraima (LFANORTERR). As proposições, de autoria dos deputados Dr. Cláudio Cirurgião (União) e Marcos Jorge (Republicanos), reforçam o compromisso do Parlamento com o fortalecimento de entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.

O PDL nº 141/2025, apresentado pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião, reconhece oficialmente a ASSODERTEC-RR, que atua no desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e indígenas. A entidade promove capacitação agrícola, assistência social, inovação tecnológica e apoio à agricultura familiar, cumprindo todos os requisitos legais para a concessão do título, como ausência de fins lucrativos, transparência na gestão e destinação social de recursos.

Segundo a justificativa do projeto, o reconhecimento possibilita maior captação de investimentos e parcerias, garantindo o fortalecimento das atividades realizadas pela associação. O decreto destaca que a ASSODERTEC-RR, sediada no bairro Aparecida, em Boa Vista, demonstra impacto significativo no apoio a famílias vulneráveis e na difusão de tecnologias sustentáveis no campo.

Já o PDL nº 154/2025, do deputado Marcos Jorge, declara de utilidade pública a Liga Fanáticos Norte Roraima – LFANORTERR, instituição criada para promover atividades esportivas, educacionais e culturais ligadas ao futebol de campo, society e futsal. A entidade, sem fins lucrativos e sediada no bairro União, também atende às exigências legais, incluindo a não remuneração de dirigentes e a inexistência de qualquer vínculo político, partidário ou religioso.

A iniciativa ressalta que o reconhecimento facilitará a celebração de convênios com órgãos públicos, ampliando a capacidade da liga de ofertar projetos esportivos e ações para jovens e atletas em formação. A intenção é fortalecer o esporte como instrumento social e de integração comunitária, ampliando oportunidades no cenário desportivo estadual.