A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) lançou na última terça-feira (23) a Coletânea de Legislações da Pessoa com Deficiência, documento inédito que reúne, de forma organizada e acessível, normas nacionais, estaduais e municipais sobre inclusão e acessibilidade.

O material foi entregue durante o evento “Roraima Acessível é com mais inclusão: ações de cidadania, educação e valorização das pessoas com deficiência”, que marcou a abertura da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência (21 a 27 de setembro), dentro da programação do Setembro Verde.

A publicação foi elaborada pela Escola Superior da Defensoria (Esdep) e apresenta leis reunidas em um único volume, com acesso digital via QR Code para facilitar consultas. O objetivo é oferecer um instrumento prático tanto para pessoas com deficiência quanto para profissionais e instituições que atuam no enfrentamento ao capacitismo e na consolidação de políticas inclusivas.

O evento é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/RR) e segue até quinta-feira (26), com atividades voltadas à educação, à sensibilização social e ao incentivo ao empreendedorismo, além de debates sobre cultura, esporte, saúde e empregabilidade.

O defensor público-geral do Estado, Oleno Matos, membro do Coede, ressaltou a relevância da iniciativa no contexto da Semana da Pessoa com Deficiência.

“A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, representando o conceito estadual de direitos. É de suma importância que possamos vivenciar este momento de forma plena, celebrando o Setembro Verde e dando início à semana dedicada à pessoa com deficiência, com o objetivo de promover a conscientização, a garantia e o aprimoramento dos nossos direitos”, afirmou.

Ainda ele ressaltou que a Defensoria, com sua equipe, estará sempre presente para apoiar e fortalecer a proteção dessas pessoas. “Com a disponibilização da coletânea, buscamos reforçar que a inclusão também nasce do acesso à informação. Esse material contribui para enfrentar o capacitismo e apoia quem deseja conhecer e exercer seus direitos. A versão digital está disponível no site www.defensoria.rr.def.br”, completou Matos.

Para a secretária da Setrabes, Tânia Soares, o Setembro Verde possui caráter abrangente. “Ele engloba o mês da infância, da juventude e, principalmente, o mês da pessoa com deficiência. Este evento, organizado pelo governo do Estado em parceria com diversas instituições e órgãos, incluindo a Defensoria Pública, busca ampliar a visibilidade das pessoas com deficiência. O objetivo é demonstrar o potencial de cada indivíduo, independentemente do tipo ou nível de deficiência, seja ela cognitiva, motora ou intelectual”, disse.

Segundo ela, estima-se que em Roraima vivam cerca de 100 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

A presidente do Coede, Luciana Lucena, lembrou que a realização da Semana da Inclusão é respaldada por lei estadual. “O objetivo principal é promover a união e o intercâmbio entre associações e pessoas com deficiência, visando à disseminação de informações relevantes. Amanhã, por exemplo, será abordado o tema do empreendedorismo, com orientações sobre como abrir um negócio”, explicou.