A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que apura denúncias de grilagem de terras no estado, realizou nesta segunda-feira (19) sua 12ª reunião no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Durante a sessão, o produtor rural Jairo Mesquita de Lima, que prestava depoimento como testemunha, passou à condição de investigado.

Lima foi ouvido por mais de uma hora e questionado sobre a origem de suas propriedades e bens, sua atuação como procurador em mais de 40 processos de regularização fundiária junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), além de sua ligação com outros proprietários rurais, alguns dos quais foram convocados pela CPI, mas não compareceram.

Segundo o depoente, as terras em seu nome são fruto de herança familiar. Ele afirmou que passou a atuar na regularização de imóveis ao perceber que os terrenos herdados não estavam documentados.

“Sem regularização, eles não têm valor. Então corri atrás e aprendi a fazer isso. A partir daí, conhecidos e vizinhos passaram a me procurar para ajudá-los com a documentação”, declarou.

Suspeita de fracionamento de terras na Gleba Ereu

O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), concentrou os questionamentos na atuação de Lima como procurador de áreas ligadas às famílias Braga e Paludo, na região da Gleba Ereu, entre os municípios de Amajari e Pacaraima. Um mapa exibido durante a oitiva revelou sobreposição de áreas e possível fracionamento de terras entre membros de uma mesma família.

“Isso se chama fracionamento e é crime. Após o marco temporal, a lei só permite regularizar até 2,5 mil hectares. O que fizeram nesse complexo de terras foi dividir as áreas em nomes de parentes para driblar a legislação”, explicou o parlamentar.

Lima alegou desconhecer se os imóveis pertenciam a um único grupo familiar. Já o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há indícios claros de grilagem.

 terra pertence ao Estado. A legislação permite a titulação de até 2,5 mil hectares para quem tinha posse até 2017 e cumpre os critérios legais. Para burlar isso, colocam imóveis em nome de parentes e amigos, transformando essas áreas em grandes latifúndios irregulares”, destacou.

Possível indiciamento

O produtor rural também foi questionado sobre a veracidade das informações apresentadas por seus clientes nos processos de regularização, como uso produtivo e função social das terras. Lima disse que não contestava os dados fornecidos.

Diante da declaração, o relator anunciou que pedirá o indiciamento de Lima.

“Estamos falando de mais de 16 mil hectares fracionados. Isso configura uma tentativa clara de burlar a legislação. Tenho elementos para solicitar o indiciamento por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro”, declarou Renato Silva.

Serviços topográficos

A CPI também ouviu o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho, que prestou serviços de georreferenciamento para as famílias Braga e Paludo e para o próprio Jairo Lima. Segundo ele, os pagamentos foram realizados pelo escritório de Ermilo Paludo, por meio de transferências bancárias.

Questionado sobre a situação das terras durante as medições, Carvalho informou que, na época, não havia cercas delimitando os lotes.

“As propriedades eram contíguas e cobertas por floresta. Hoje pode ser que estejam limpas, mas, quando fui ao local, era mata fechada”, relatou.

Próximos passos da investigação

O presidente da CPI reforçou que os depoimentos fortalecem as suspeitas de irregularidades na divisão das terras.

“As informações prestadas serão anexadas às provas documentais já reunidas. A investigação continua e outras pessoas ainda serão chamadas. Algumas estão se esquivando, mas com o material que temos, o relator poderá solicitar novos indiciamentos”, concluiu Jorge Everton.