A ação nacional “Meu Pai Tem Nome” já começou em todo Estado de Roraima, entre os dias 13 e 16 de agosto, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A iniciativa oferece uma série de serviços gratuitos à população, como orientação jurídica, mediações familiares, reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva, coleta de material para exame de DNA, reconhecimento pós-morte e reconhecimento litigioso (quando não há acordo entre as partes).

Na quinta-feira (14), os atendimentos acontecem de forma online, com mais de 50 agendamentos confirmados apenas na capital. O serviço permite que cidadãos que não possam comparecer presencialmente ainda tenham acesso à assistência jurídica e à resolução de demandas relacionadas à filiação.

Já nesta sexta-feira (15), a Defensoria estará presente no sistema prisional, tanto em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), quanto em Rorainópolis. As equipes se deslocam até as unidades prisionais, levando toda a estrutura necessária para atendimento e coleta de exame de DNA no próprio local, garantindo que pessoas privadas de liberdade também tenham assegurado o direito de reconhecer filhos e filhas.

Segundo a defensora pública Christianne Leite, responsável pela ação, o atendimento é previamente agendado junto à administração prisional e aos familiares.

“O exame é realizado na própria unidade, sem que o reeducando precise sair. Após o resultado, se for positivo, já providenciamos o documento da criança e entregamos ao pai ou à mãe, junto com a cópia do registro”, explicou.

A ação Meu Pai Tem Nome será encerrada no sábado (16) com o Dia D no prédio Cível da Defensoria, em Boa Vista, onde qualquer cidadão poderá buscar atendimento, inclusive de forma espontânea, apresentando documentos pessoais e certidão de nascimento da criança.