O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo das Atividades Policiais, ajuizou denúncia nesta quinta-feira, 27 de agosto, contra o delegado da Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima pelos crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

De acordo com a denúncia, os fatos ocorreram no dia 16 de junho deste ano, em um hotel de Boa Vista. O delegado teria acionado a Polícia Militar e informado que um hóspede estaria armado e teria feito ameaças contra ele. A investigação, entretanto, apontou que as informações repassadas aos policiais eram falsas.

Após o acionamento, cerca de dez policiais militares foram deslocados até o estabelecimento. Durante a abordagem, o hóspede autorizou a entrada dos policiais no quarto e a realização de buscas, mas nenhuma arma, munição ou objeto ilícito foi encontrado. A suposta ameaça também foi negada por uma testemunha que estava presente no momento dos fatos.

Segundo o MPRR, o delegado também teria se utilizado da função pública para dar início, sem justa causa, à prisão da vítima, ao informar aos policiais que havia dado voz de prisão ao hóspede. As condutas foram enquadradas como crime de denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

O Ministério Público também requereu à Justiça o afastamento cautelar do delegado do cargo e a suspensão do exercício de função pública. A Promotora de Justiça, Lara Von Held, sustenta que o episódio não seria isolado e aponta a existência de outros procedimentos que envolvem o denunciado. Na manifestação, o MPRR afirma que, analisados em conjunto, os fatos indicam um quadro estrutural e reiterado de abuso de autoridade, misoginia e utilização do cargo e do aparato policial como instrumento de intimidação.

Conforme Certidão de Informações Internas da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, o delegado responde ou respondeu, desde 2005, a pelo menos 47 procedimentos disciplinares e criminais.
 
Segundo o MPRR, o histórico demonstra que, apesar do número de procedimentos instaurados ao longo de mais de duas décadas, não houve até então a adoção de medida cautelar de afastamento do cargo.

Além do afastamento, foram requeridas a suspensão do porte de arma de fogo, com recolhimento de arma, munição e carteira funcional, o bloqueio de acesso aos sistemas eletrônicos de segurança pública e Justiça, a proibição de acesso às unidades da Polícia Civil e de contato com a vítima e testemunhas, e o comparecimento mensal em juízo.