O Ministério dos Transportes estuda uma mudança importante nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola. A proposta tem como objetivo tornar o processo mais acessível e reduzir os custos, que atualmente variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado.

Segundo o ministro Renan Filho (MDB-AL), o Brasil é um dos poucos países que exige um número fixo de aulas teóricas e práticas antes da realização dos exames. Com a nova proposta, a formação continuaria sendo regulamentada, mas o candidato teria liberdade para escolher como se preparar, seja contratando uma autoescola, um instrutor credenciado ou estudando de forma independente, respeitando as exigências técnicas.

O projeto já foi elaborado e aguarda análise final do Executivo. Caso seja aprovado, o processo de habilitação manterá a exigência de aprovação nas provas teórica e prática, mas o caminho até elas será mais flexível. A mudança não exige aprovação do Congresso e pode ser implementada por meio de ato administrativo.

A ideia também prevê alterações nas regras de treinamento. Candidatos poderão utilizar veículos próprios ou do instrutor, sem a obrigatoriedade de um carro adaptado para autoescolas. No entanto, aprender a dirigir em vias públicas sem acompanhamento profissional continuará sendo proibido. O ensino em espaços privados, como terrenos fechados ou condomínios, seguirá permitido.

O ministro destacou ainda que há cidades em que cerca de 40% da população dirige sem habilitação, o que reforça, segundo ele, a necessidade de tornar o processo mais acessível. Ele comparou o custo da CNH ao valor de uma moto usada, sugerindo que o modelo atual cria barreiras econômicas para parte da população.