A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo Poder Executivo, que prevê R$ 9,28 bilhões em receitas e despesas — o maior orçamento da história do Estado. A proposta contempla todos os poderes, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, além de fundos e autarquias estaduais.

Com o envio da proposta ao Parlamento, começa a fase de análise técnica, debates nas comissões e construção das emendas parlamentares. A matéria será relatada pelo deputado Renato Silva (Podemos), membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da ALERR.

“Estamos lidando com o maior orçamento já aprovado em Roraima, e isso exige ainda mais responsabilidade, transparência e rigor técnico por parte da relatoria. Nossa missão é compatibilizar o PLOA com o PPA e a LDO, garantindo equilíbrio territorial, espaço para investimentos e mecanismos que assegurem a execução eficiente dos recursos”, pontuou Renato Silva.

Entre as áreas que concentram maior volume de recursos no orçamento de 2026 estão Saúde, Educação e Segurança Pública, que juntas ultrapassam R$ 4 bilhões. A Saúde tem orçamento inicial de R$ 1,63 bilhão, com investimentos em assistência hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção da rede.

A Educação possui previsão de R$ 1,48 bilhão, contemplando despesas da Secretaria de Educação, Universidade Estadual de Roraima (UERR), Instituto de Educação de Roraima (IERR), Fundeb e programas que vão da educação básica ao ensino superior.

Na Segurança Pública, o montante previsto é de aproximadamente R$ 1,09 bilhão, distribuído entre Polícia Militar (R$ 502,4 milhões), Polícia Civil (R$ 308 milhões), Corpo de Bombeiros (R$ 151,6 milhões) e o Fundo Estadual de Segurança (R$ 18,6 milhões).

Conforme o projeto, as despesas correntes somam R$ 8,11 bilhões, enquanto as despesas de capital totalizam R$ 759,4 milhões, destinadas a investimentos, obras e aquisição de equipamentos públicos.

A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento total, mediante superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito ou remanejamentos previstos em lei. Também autoriza a contratação de operações de crédito até o limite das despesas de capital.

Próximos passos

A PLOA 2026 está em análise na Comissão de Orçamento da Assembleia. Paralelamente, segue aberta a consulta pública no site institucional (al.rr.leg.br), onde a população pode enviar sugestões até 12 de dezembro.

Após o encerramento do prazo, a comissão deve compilar as contribuições enviadas pela sociedade e realizar audiência pública para os debates finais sobre o texto.

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o Parlamento tem mantido uma política contínua de participação popular na construção do orçamento.

“Há pelo menos quatro anos adotamos mecanismos de consulta popular, tanto de forma presencial quanto no site da Assembleia. Isso nos permite construir um orçamento participativo, no qual sindicatos, associações, setor produtivo e cidadãos podem influenciar a destinação dos recursos”, explicou Sampaio.

Sampaio lembrou que, no último ano, mais de três mil contribuições foram recebidas, muitas delas incorporadas ao texto final.

“O orçamento previsto para 2026 é de cerca de R$ 9,2 bilhões, destinado principalmente a áreas como saúde, educação, segurança e pessoal. Porém, é fundamental ouvirmos a população. Quem quiser participar pode enviar sugestões pelo site ou procurar seu deputado”, reforçou o presidente.