A Rede Eclesial Pan-Amazônica no Brasil (REPAM-Brasil) somou-se à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para denunciar os graves impactos do Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado no último dia 21 e apelidado de "PL da Devastação" por ambientalistas. O texto, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, agora retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (26), a CNBB classificou a proposta como "um grave retrocesso" que "institucionaliza a flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários". A REPAM-Brasil, inspirada pela encíclica Laudato Si’ e pelo conceito de Ecologia Integral, endossou o posicionamento, alertando para os riscos à Amazônia e a outros biomas.
O que está em jogo?
O PL 2.159/2021, aprovado por 54 votos a 13 no Senado, altera radicalmente o licenciamento ambiental no país. Entre as principais mudanças criticadas por especialistas e entidades religiosas estão:
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Licença por Autodeclaração: Cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que empreendimentos de médio impacto obtenham licenças automáticas sem análise técnica prévia, apenas com um formulário preenchido pelo próprio empreendedor.
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Fragilização da Fiscalização: Reduz a atuação de órgãos como o Ibama e o ICMBio, dispensando a obrigatoriedade de consulta a comunidades afetadas e a análises de impacto em unidades de conservação.
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Ameaça a Territórios Tradicionais: Retira proteções de terras indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação, beneficiando setores como agronegócio e mineração.
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Benefícios a Grandes Projetos: Inclui a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera licenças para obras consideradas "estratégicas" pelo governo, como exploração de petróleo na foz do Amazonas.
Igreja e Sociedade Civil em Alerta
A CNBB destacou que o PL desmonta "instrumentos de prevenção de danos socioambientais" e lembra tragédias como Mariana e Brumadinho. "Não há justiça social sem justiça ambiental", afirmou a entidade, citando o Papa Leão XIV: "Trabalhem por uma justiça ecológica, social e ambiental".
A REPAM-Brasil reforçou o chamado à resistência: "É urgente rejeitar iniciativas que colocam o lucro acima da vida", declarou, em referência aos riscos à Amazônia e aos povos que a habitam.
Reações e Próximos Passos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) já se posicionou contra o projeto, classificando-o como "inconstitucional" e um risco à segurança ambiental. Organizações como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) alertam que a proposta pode multiplicar crimes ambientais.
Enquanto o PL segue para análise da Câmara, a CNBB e a REPAM-Brasil convocam fiéis e a sociedade a pressionar parlamentares. "Neste ano em que celebramos os 10 anos da Laudato Si’ e nos preparamos para a COP30 no Brasil, não podemos aceitar retrocessos", concluiu a nota.
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