O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A Corte também determinou a realização de novas eleições no estado, em razão das irregularidades apontadas no processo.

A decisão é resultado de ações que investigam abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Entre as acusações estão a distribuição de cestas básicas e benefícios sociais em ano eleitoral, uso de programas estaduais com fins eleitorais, aumento de gastos com publicidade institucional e nomeações em período vedado pela legislação.

Apesar da definição pela cassação e inelegibilidade, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, adiou para quinta-feira (30) o anúncio oficial do resultado completo do julgamento, que começou a ser analisado em agosto de 2024. O pedido de complementação de voto foi feito pelo ministro André Mendonça.

Com a decisão, o governador e o ex-governador ainda podem recorrer, mas ficam impedidos de exercer ou disputar cargos enquanto não houver reversão do entendimento colegiado. Denarium, que já havia renunciado ao cargo em março, fica impedido de disputar novas eleições, incluindo uma possível candidatura ao Senado.

No cenário político, a presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), ocupada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir o comando do Executivo de forma interina até a realização de eleição suplementar. O primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Jorge Everton (União Brasil), deve assumir temporariamente a chefia do Legislativo.

O processo teve origem logo após as eleições de 2022, quando a coligação da então candidata Teresa Surita (MDB) apresentou ações apontando uma série de supostas irregularidades na campanha. As denúncias incluíram programas sociais com possível finalidade eleitoral, uso da máquina pública, aumento de gastos com publicidade e outras práticas que, segundo a acusação, teriam influenciado o resultado do pleito.

As decisões já haviam resultado em condenações no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas foram levadas ao TSE pelas defesas, que defendem a legalidade das ações durante a gestão. O caso ainda pode ter novos desdobramentos com a conclusão formal do julgamento e eventuais recursos.